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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/04/2025 às 15h02
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
12 atos encontrados
Nº 7
Portaria
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Altera composição das Comissões permanentes que especifica para a sessão legislativa de 2023
Nº 6
Portaria
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Data: 03/03/2023
Situação: Em vigor
Atualiza os Valores das diárias de Viagem
Nº 5
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Constitui Comissão Especial para proceder à análise do veto aposto pelo Chefe do Executivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2022, designa seus membros e dá outras providências
Nº 4
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Reconduz, para integrarem a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Módica/MG na sessão legislativa de 2023, os mesmos membros designados para a sessão legislativa anterior, e dá outras providências.
Nº 3
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Reconduz, para integrarem a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nova Módica/MG na sessão legislativa de 2023, os mesmos membros (re)designados para a sessão legislativa anterior, e dá outras providências.
Nº 2
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Designa servidor para exercer as funções de tesoureiro do Poder Legislativo Municipal de Nova Módica/MG no exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 9
Portaria
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Estabelece os procedimentos a serem observados na Eleição da nova mesa Diretora
Nº 8
Portaria
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Constitui a comissão de Ética e Decoro parlamentar.
Nº 7
Portaria
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Estabelece ponto facultativo e cancela reuniões no âmbito da Câmara Municipal de Nova Módica/MG
Nº 13
Portaria
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Declara luto oficial, cancela a reunião ordinária que especifica e dar outras providencias
Nº 1
Portaria
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a designação de servidor que menciona ao cargo de tesoureiro